Entre a sobrevivência e a liberdade: a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil = Between survival and freedom: the unlimited delay of execution of maintenance by convention of the parties and its relativizing character of civil prison
por: Lessa, Kamyla Brito
Publicado em: (2021)
Questões polêmicas sobre a prisão civil
Trata da prisão civil como instituto de coerção pessoal é instrumento que pode ser utilizado pelo Poder Judiciário em situações excepcionais e plenamente justificadas. Examina a prisão civil do devedor fiduciante inadimplente prevista no Decreto-Lei n.° 911/69 . A prisão civil do devedor de alimento...
| Autor principal: | Gurgel, Marcelo Cerveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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