Revisão criminal: "in dubio pro societa"

Analisa a natureza jurídica da revisão criminal. Verifica que a revisão criminal é ação desconstitutiva negativa e de natureza reparatória, onde se inverte o ônus da prova, isto é, inicia·se uma nova ação que tem como autor não mais o acusador público ou o particular, mas o próprio condenado que vis...

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Autor principal: Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Revisão criminal, natureza jurídica
Revisão (processo penal)
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id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-22996
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-229962025-02-10T00:12:10Z Revisão criminal: "in dubio pro societa" Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de Revisão criminal, natureza jurídica Revisão (processo penal) Analisa a natureza jurídica da revisão criminal. Verifica que a revisão criminal é ação desconstitutiva negativa e de natureza reparatória, onde se inverte o ônus da prova, isto é, inicia·se uma nova ação que tem como autor não mais o acusador público ou o particular, mas o próprio condenado que visa rescindir a coisa julgada, forçoso convir que a este cabe demonstrar sua inocência, isto porque, em virtude da res judicata, é ele culpado até que prove o contrário. 2009-07-16T20:22:16Z 2009-07-16T20:22:16Z 1996 Artigo Justitia, São Paulo, v. 58, n. 174, p. 38-40, abr./jun. 1996. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22996 pt_BR Justitia application/pdf
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Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de
Revisão criminal: "in dubio pro societa"
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