Tutela administrativa e relações de consumo
Elabora um estudo sobre a tutela administrativa nas relações de consumo, com enfoque voltado para as questões atinentes à atuação do Estado no domínio econômico e o poder de polícia, seus modos de atuação, relações de consumo e os seus procedimentos administrativos.
| Autor principal: | Lazzarini, Álvaro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-235212025-02-10T16:28:05Z Tutela administrativa e relações de consumo Lazzarini, Álvaro Poder de polícia Proteção e defesa do consumidor Relação de consumo Tutela administrativa Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990) Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990) Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Elabora um estudo sobre a tutela administrativa nas relações de consumo, com enfoque voltado para as questões atinentes à atuação do Estado no domínio econômico e o poder de polícia, seus modos de atuação, relações de consumo e os seus procedimentos administrativos. 2009-08-12T12:34:46Z 2009-08-12T12:34:46Z 1992 1993 1994 Artigo Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 137-150, out./dez. 1992. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 55-69, jul./set. 1993. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 704, p. 7-16, jun. 1994. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23521 pt_BR Justitia application/pdf application/pdf application/pdf |
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