A queixa subsidiária : questões controversas
Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.
| Autor principal: | Hamilton, Sergio Demoro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-237392025-09-30T22:42:47Z A queixa subsidiária : questões controversas Hamilton, Sergio Demoro Queixa, legislação, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Ministério público, competência, Brasil Código de processo penal, anteprojeto, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária. 2009-08-18T18:35:32Z 2009-08-18T18:35:32Z 2000-12 Artigo HAMILTON, Sérgio Demoro. A queixa subsidiária: questões controversas. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 27-42, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23739>. Acesso em: 18 ago. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23739 pt_BR Justitia application/pdf |
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Queixa, legislação, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Ministério público, competência, Brasil Código de processo penal, anteprojeto, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Hamilton, Sergio Demoro A queixa subsidiária : questões controversas |
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