Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência
por: Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
Publicado em: (2010)
Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência
Trata da preexistência da norma jurídica em relação á interpretação como pressuposto lógico da fatalidade da incidência, estudando o tema na atividade legisladora, a natureza da incidência e a retroatividade. Analisa a influência da linguagem no conhecimento do direito e a intangibilidade do sentido...
| Autor principal: | Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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