Direito adquirido em face da Constituição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Teixeira, Adriana Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-29801 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-298012025-02-11T12:17:46Z Direito adquirido em face da Constituição Teixeira, Adriana Silva Direito adquirido Poder constituinte Constituição, Brasil Direitos e garantias individuais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito efetivo Carta constitucional Lei maior Magna carta Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. O presente estudo trata da admissibilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio da existência da garantia constitucional do direito adquirido, em face dos Poderes Constituintes Originário e Reformador, abordando, ainda, aspectos históricos e temas correlatos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-04-28T16:29:54Z 2010-04-28T16:29:54Z 2009 Trabalho acadêmico TEIXEIRA, Adriana Silva. Direito adquirido em face da Constituição. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29801>. TEIXEIRA, Adriana Silva. Direito adquirido em face da Constituição. Brasília, DF, 2009. 49 f. Monografia. (Especialização em Direito Público) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29801 pt_BR open access application/pdf |
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