Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária

Aborda o tratamento dado pelo Código Penal brasileiro à extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária.

Autor principal: Souza, Emerson de Aguiar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-430112025-10-01T00:55:19Z Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária Souza, Emerson de Aguiar Apropriação indébita, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Previdência social, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Código penal, Brasil Aborda o tratamento dado pelo Código Penal brasileiro à extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária. 2011-12-16T14:51:59Z 2011-12-16T14:51:59Z 2011-10 Artigo SOUZA, Emerson de Aguiar. Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.34-36, out. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43011>. Acesso em: 14 dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43011 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região application/pdf
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