Critérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidade
| Autor principal: | Alves, Fábio Wellington Ataíde |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-594052025-02-10T00:06:15Z Critérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidade Alves, Fábio Wellington Ataíde Pena, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Fixação de pena Pena (direito penal) 2013-05-15T10:51:19Z 2013-05-15T10:51:19Z 2005 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 149-160, jul./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59405 pt_BR application/pdf |
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Pena, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Fixação de pena Pena (direito penal) |
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