Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição
| Autor principal: | Estefan, Paulo Assed |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-739582025-10-01T00:32:27Z Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição Estefan, Paulo Assed Prazo (processo penal) Prescrição da pena Prazo judicial (processo penal) Prazo processual penal Prescrição (direito penal) Prescrição penal Suspensão processual penal 2014-04-22T12:18:29Z 2014-04-22T12:18:29Z 1999 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 7, p. 148-154, 1999. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73958 pt_BR application/pdf |
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