Resolução n. 20 de 20 de dezembro de 1990
Aplica aos servidores, ativos e inativos do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 286, de 14.12.1990.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Resolução |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-76802025-10-01T00:18:23Z Resolução n. 20 de 20 de dezembro de 1990 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Servidor público Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Salário Aplica aos servidores, ativos e inativos do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 286, de 14.12.1990. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2006-11-20T22:32:23Z 2006-11-20T22:32:23Z 1990-12-20 1990-12-26 Resolução Diário da Justiça, 26 dez. 1990. Seção 1, p. 15749. Boletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 3, 31 jan. 1991. 20 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7680 pt_BR 1301 bytes application/pdf application/pdf |
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