O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
| Autor principal: | Dinis, Marisa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-90906 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-909062025-02-10T00:15:19Z O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação Dinis, Marisa Direito à informação, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Cláusula contratual, Portugal Contrato, Portugal Seguro, Portugal Retratação, Portugal (Direito Civil) Serviços públicos, Portugal Contrato de abertura de crédito, Portugal Portugal. [Lei de Defesa do Consumidor (1996)] Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Defesa do consumidor Direitos do consumidor Contrato de seguro Seguro (Direito Civil) Seguro (Direito Comercial) Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Contrato de crédito Portugal. [Lei n. 24, de 31 de julho de 1996] 2015-04-28T12:16:45Z 2015-04-28T12:16:45Z 2014 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 87-122, dez. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90906 pt_BR application/pdf |
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Direito à informação, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Cláusula contratual, Portugal Contrato, Portugal Seguro, Portugal Retratação, Portugal (Direito Civil) Serviços públicos, Portugal Contrato de abertura de crédito, Portugal Portugal. [Lei de Defesa do Consumidor (1996)] Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Defesa do consumidor Direitos do consumidor Contrato de seguro Seguro (Direito Civil) Seguro (Direito Comercial) Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Contrato de crédito Portugal. [Lei n. 24, de 31 de julho de 1996] |
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Direito à informação, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Cláusula contratual, Portugal Contrato, Portugal Seguro, Portugal Retratação, Portugal (Direito Civil) Serviços públicos, Portugal Contrato de abertura de crédito, Portugal Portugal. [Lei de Defesa do Consumidor (1996)] Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Defesa do consumidor Direitos do consumidor Contrato de seguro Seguro (Direito Civil) Seguro (Direito Comercial) Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Contrato de crédito Portugal. [Lei n. 24, de 31 de julho de 1996] Dinis, Marisa O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação |
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