O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: O desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos = The human right to a prior notification in detail of the charges against the accused in administrative proceedings: The contempt of Brazilian Superior Court of Justice to The Pact of San José de Costa Rica and The Inter-American Court of Human Rights
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2016)
O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: O desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos = The human right to a prior notification in detail of the charges against the accused in administrative proceedings: The contempt of Brazilian Superior Court of Justice to The Pact of San José de Costa Rica and The Inter-American Court of Human Rights
Na minha lista:
| Principais autores: | Hachem, Daniel Wunder, Pethechust, Eloi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2016
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: O desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos = The human right to a prior notification in detail of the charges against the accused in administrative proceedings: The contempt of Brazilian Superior Court of Justice to The Pact of San José de Costa Rica and The Inter-American Court of Human Rights
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2016) -
Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
por: Corrêa, Paloma Morais
Publicado em: (2014) -
A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130
por: Machado, Natália Paes Leme
Publicado em: (2014) -
Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos
por: Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (1. : 2020 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020) -
Brasil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Brasil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Brasil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Brasil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Brasil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)