A proteção ao estado democrático de direito e o papel da Justiça Eleitoral na garantia da qualidade das eleições
Analisa o papel da Justiça na garantia da democracia, sobretudo da Justiça Eleitoral na verificação da legalidade do processo eleitoral. Busca-se reconhecer quais pontos podem ser considerados contrários e nocivos ao jogo democrático e em que pontos a referida Justiça Especializada não pode deixa...
| Principais autores: | Matias, Ana Paula de Assis, Rezende, Giovanna Toninatto da Silva de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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