Legimitidade dos mandatos eletivos : considerações sobre a função contramajoritária da Justiça Eleitoral
Dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os...
| Principais autores: | Jreige Neto, Camilo Amin, Silva, Flávia Taiane de Jesus, Melo, Iury Henrique Cardoso de, Costa, Nicole Albuquerque Dino de Castro e, Falcão, Daniel |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-130782024-12-02T16:45:12Z Legimitidade dos mandatos eletivos : considerações sobre a função contramajoritária da Justiça Eleitoral Jreige Neto, Camilo Amin Silva, Flávia Taiane de Jesus Melo, Iury Henrique Cardoso de Costa, Nicole Albuquerque Dino de Castro e Falcão, Daniel Tribunal Superior Eleitoral Cassação de mandato eletivo Direito eleitoral Democracia Justiça Eleitoral Dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias. It addresses the question of the role of the electoral courts and the possibility that their actions can injure democracy, by removing officials from office who were legitimately elected by popular vote. However, on the whole, these courts serve to preserve the rights of minorities from the uncontrolled will of the majority. 2024-11-19T18:38:31Z 2024-11-19T18:38:31Z 2020 Artigo JREIGE NETO, Camilo Amin et al. Legimitidade dos mandatos eletivos: considerações sobre a função contramajoritária da Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 85-90, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13078 1 v. 6 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 6 p. application/pdf image/jpeg |
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Cassação de mandato eletivo Direito eleitoral Democracia Justiça Eleitoral |
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Dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da
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