Ações, programas e políticas públicas de execução continuada contra a legitimidade das eleições
por: Souza, Ailton Benedito de
Publicado em: (2016)
A atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização da Administração Pública durante o período eleitoral
Durante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) exerce um papel crucial na fiscalização da Administração Pública para garantir a lisura das eleições. Seu foco principal é evitar o uso indevido de recursos públicos em favor de candidatos, monitorando desde contratações e obras públi...
| Principais autores: | Areas, Gabriel Fernando Cunha, Isaac, Gabriela Moreira Silva, Pereira, Guilherme Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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