Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade
por: Silva, Raquel Veloso da
Publicado em: (2007)
Recusa do réu à submissão ao exame do DNA e lei n. 12.004/09
Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
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| Autor principal: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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