| Resumo: |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
Aos vinte dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.06200-4 - PROT:0143/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5621 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DA SERVIDORA JOZELINA MARIA DE ARAÚJO - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 070, de 14 de março de 1997, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12790-2 - PROT: 0144/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5492 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS - REQUERENTE: PRESIDENTE DO STJ - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 049, de 28 de fevereiro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12789-9 - PROT: 0286/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5491 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERENTE: PRESIDENTE DO STJ - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 048, de 28 de fevereiro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.03738-7 - PROT: 0133/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5611 - ASSUNTO: VANTAGEM PESSOAL DE QUINTOS / TETO CONSTITUCIONAL - REQUERENTE: DIRETOR DA DICAP - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LUNZ - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, decide o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, após o voto vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares, aguardar a decisão do P.A. nº 3102-94, do E.Conselho da Justiça Federal, que trata da matéria em questão." - Nº DO REGISTRO: 97.02.05317-0 - PROT: 0171/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5616 - ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE DESPESA COM MATERIAL DE INFORMÁTICA / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: EXMº SR. DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADO: EXMº SR. DR. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." - Nº DO REGISTRO: 97.02.06900-9 - PROT: 0153/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5623 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA BITTAR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.06199-7 - PROT: 0765/07/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5620 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: MÁRCIA KUBRUSLY SOARES TERRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.03531-7 - PROT: 1215/12/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5609 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, considerar o período de afastamento como de licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES
Presidente
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