Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)
A execução da pena de multa e as causas extintivas de punibilidade
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Na minha lista:
| Autor principal: | Freire Júnior, Américo Bedê |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2023) -
No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A extinção da punibilidade pelo perdimento das mercadorias no descaminho
por: Souza, Fábio Prieto de
Publicado em: ([s.d) -
Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in Courts of Accounts
por: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, et al.
Publicado em: (2018) -
Crime de sonegação previdenciária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2017) -
Execução contra a Fazenda Pública : lei 8.213 e astreinte
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)