A reforma do Código Penal (aspectos parciais)
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)
PORTARIA 848/1993
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 04.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4976 (Reg. 93.02.12822-9), resolve: DETERMINAR a averbaç...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
|
| Obter o texto integral: |
|