A incidência do imposto de renda sobre os vencimentos dos magistrados

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	IMPOSTO DE RENDA VENCIMENTOS MAGISTRADO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Os vencimentos da magistratura
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Os vencimentos da magistratura
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Irredutibilidade e inflação
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
por: Nunes, Manoel José Ferreira
Publicado em: (2009)

A incidência do imposto de renda sobre indenizações
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2008)

A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais
por: Bastos, Leonardo Correia
Publicado em: (2012)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes
por: Santos, Paula Gonçalves Ferreira
Publicado em: (2022)

Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
por: Carvalho, Waldemar Cláudio de
Publicado em: (2009)

A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda
por: Vaz, Carlos
Publicado em: (2011)

Considerações acerca do momento de ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda no Brasil
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios
por: Pureza, Maria Emília Miranda
Publicado em: (2015)

Imposto de renda : sociedade por cotas de responsabilidade limitada : sócio deliberam não distribuir quaisquer resultados, mantendo os lucos auferidos em reserva para absorção de futuros prejuízos
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2011)

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2011)

Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
por: Santos, Osmane Antônio dos
Publicado em: (2009)

A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

Medidas antielisivas na instituição de cobrança do imposto sobre grandes fortunas (IGF)
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e, et al.
Publicado em: (2015)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95
por: Figueiredo, Lúcia Valle
Publicado em: (2009)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

Direito processual tributário : ação de repetição de indébito da cobrança indevida de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria complementar
por: Lima, Mônica Oide Nakabayashi de
Publicado em: (2009)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

Da impossibilidade constitucional de existir vencimentos diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A inconstitucionalidade do decreto nº 6.339/2008 [IOF] e a não-incidência sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de crédito
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
por: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Publicado em: (2009)

Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95
por: Libonati, André
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais