Do assistente de acusação : o (des)assistido pela Constituição
Sumário: 1. Introdução; 2. O Direito como um Sistema Aberto; 3.Da Não-Recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 do Assistente de Acusação; 4. Aspectos Criminológicos acerca do tema; 6. Da Conclusão.
| Autor principal: | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Do assistente de acusação : o (des)assistido pela Constituição Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PROCESSO PENAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRINCÍPIO ISONOMIA AUDIÊNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÃO PENAL DEVIDO PROCESSO LEGAL AGENTE DO CRIME CULPABILIDADE PENA VÍTIMA CRIMINOLOGIA Sumário: 1. Introdução; 2. O Direito como um Sistema Aberto; 3.Da Não-Recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 do Assistente de Acusação; 4. Aspectos Criminológicos acerca do tema; 6. Da Conclusão. Entendendo o Direito como um Sistema Aberto, o presente trabalho, após fazer uma análise dos dispositivos do Código de Processo Penal acerca do Assistente de Acusação, sustenta que tal sujeito processual não foi recepcionado pela Constituição da República, destacando, no momento seguinte, os aspectos Criminológicos que envolvem o tema, para, ao final, formular as pertinentes conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129088 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129088&midiaext=79572 |
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Sumário: 1. Introdução; 2. O Direito como um Sistema Aberto; 3.Da Não-Recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 do Assistente de Acusação; 4. Aspectos Criminológicos acerca do tema; 6. Da Conclusão. |
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