Documentos relacionados

• Conversão de multas ambientais
  por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
  Publicado em: (2018)
• Anotações sobre a pena de multa
  por: Shintati, Tomaz Mituo
  Publicado em: (2009)
• Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
  por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
  Publicado em: (2022)
• Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
  por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
  Publicado em: (2022)
• Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
  por: Costa, Carlos Henrique Generoso
  Publicado em: (2017)
• O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment
  por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
  Publicado em: (2014)
• Multa-transação no processo penal
  por: Sznick, Valdir
  Publicado em: (2009)
• Astreintes : instrumento garante da efetividade processual
  por: Martins, Ana Cristina Uchôa
  Publicado em: (2010)
• Portaria da Presidência n. 1.407, de 28/10/2005
  por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
  Publicado em: (28/1)
• Aplicação da pena
  por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  Publicado em: (2005)