Documentos relacionados

• Medidas provisórias : o antes e o depois de 11 de setembro de 2001 (EMC 32)
  por: Ferreira, Oswaldo
  Publicado em: (2009)
• Por que mudar o rito de tramitação das medidas provisórias?
  por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial de Medidas Provisórias
  Publicado em: (2009)
• Relevância e urgência como pressupostos da medida provisória
  por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
  Publicado em: ([s.d)
• Medida provisória : relevância e urgência como seus pressupostos
  por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
  Publicado em: ([s.d)
• Medida provisória e segurança jurídica
  por: Maciel, Adhemar Ferreira
  Publicado em: (2010)
• A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e à eficácia
  por: Valente Júnior, Walter Ribeiro
  Publicado em: (2023)
• Medidas Provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição
  por: Lima, Eduardo Martins de, et al.
  Publicado em: (2023)
• A medida provisória em matéria tributária no regime da emenda constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia
  por: Valente Júnior, Walter Ribeiro
  Publicado em: (2009)
• Quadro comparativo : PEC 511, de 2006 (medidas provisórias), e apensadas
  por: Tavares Filho, Newton
  Publicado em: (2009)
• Busca pessoal preventiva : pressupostos técnicos e importância como ferramenta de preservação da segurança pública
  por: Rios, Vinícius Muzi, et al.
  Publicado em: ([s.d)