Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial
por: Rocha, Julio Guidi Lima da, et al.
Publicado em: ([s.d)
A generificação da marca : breves comentários sobre a perda ou enfraquecimento da propriedade marcária
Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve revisão acerca da propriedade marcária. Primeiramente será analisada a legislação pátria sobre o assunto. Será enfatizado a distintividade como um próprio requisito para validade, legalidade e existência de uma marca, conforme determina a Lei 9279/96 e...
| Principais autores: | Rocha, Julio Guidi Lima da, Saldanha, Rafael Meireles |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|