SÚMULA 4/1991
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 11 de abril de 1991, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Sumula n. 04, que será publicado no "Diario da Justiça" e nos "Boletins da Justiça", das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espíri...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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