SÚMULA 4/1991

O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 11 de abril de 1991, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Sumula n. 04, que será publicado no "Diario da Justiça" e nos "Boletins da Justiça", das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espíri...

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Autor principal: Plenário
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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