Empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)
SÚMULA 11/1994
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 24 de março de 1994, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 11, que será publicado no "Diário da Justiça" e nos "Boletins da Justiça" das Secoes Judiciarias do Rio de Janeiro e do Es...
| Autor principal: | Plenário |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1994
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