O papel da jurisprudência : da Emenda Constitucional nº 45/2004 ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Zampini, Regina Alvarenga |
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| Idioma: | Português |
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O papel da jurisprudência : da Emenda Constitucional nº 45/2004 ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) Zampini, Regina Alvarenga JURISPRUDÊNCIA EMENDA CONSTITUCIONAL SÚMULA VINCULANTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1 Introdução – 2 A jurisprudência e suas funções – 3 A EC nº 45/2004 e a súmula de efeito vinculante – 4 A disciplina da jurisprudência prevista no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) – 5 Conclusão – Referências O presente estudo tem por finalidade ressaltar o papel da disciplina da jurisprudência em nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir da EC nº 45/2004, com a incorporação da súmula de efeito vinculante, bem como a importância a ela atribuída no novo Código de Processo Civil (CPC). São descritas as funções desempenhadas pela jurisprudência, as implicações atinentes à incorporação da súmula de efeito vinculante, como também são analisados os artigos do novo CPC que tratam da questão jurisprudencial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139208 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139208&midiaext=88605 |
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