A principiologia comparada, como forma de aplicação da hermenêutica jurídica, na jurisprudência do STF e do STJ

Inclui bibliografia.

Autor principal:	Anastácio, Albertina Maria
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	HERMENÊUTICA REGRA JURÍDICA PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO NORMA JURÍDICA PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO CONFLITO DE LEIS JUIZ FUNÇÃO PROCESSO CIVIL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO JURISPRUDÊNCIA
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