Direito real de uso
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Russo Júnior, Rômolo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Direito real de uso Russo Júnior, Rômolo DIREITO REAL USO DO SOLO SOLO URBANO OCUPAÇÃO MIGRAÇÃO INTERNA FAVELA ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE CONSTRUIR FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia SUMÁRIO: I. Importância e atualidade do tema - 2. Introdução: a questão da gestão da ocupação do solo - 3. O direito à terra urbana: o abandono estatal e a falta de ordenação do controle do uso do solo; o fenômeno migratório e o aparecimento das favelas - 4. Direito real de uso no Estatuto da Cidade. Conceito. Fundamento e gênese. Natureza jurídica. Incidência - 5. A MedProv 2.220, de 04.09.200 I, e sua tentativa de suplemento - 6. A desafetação e o registro imobiliário - 7. Transferência do direito de construir no Estatuto da Cidade: a indução a novas fórmulas de aproveitamento do solo - 8. Função social da propriedade presente no Estatuto da Cidade - 9. A ordem urbanística e a possibilidade jurídica da ação civil pública - 10. Conclusão - Bibliografia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140710 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140710&midiaext=90146 |
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