A competência delegada da Justiça Federal após a vigência da EC nº 103/2019, para além das causas de natureza previdenciária
por: Oliveira, Heitor Moreira de, et al.
Publicado em: ([s.d)
SÚMULA 15/1995
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 14 d e setembro de 1995, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 15, que será publicado no Diário da Justiça da União, por tres vezes, em datas próximas, e nos Boletins da Justiça das Seções Judiciária...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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