SÚMULA 17/1995

O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 16 de novembro de 1995, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 17, que será publicado no "Diário da Justiça da União", por tres vezes, em datas próximas, e nos "Boletins da Justiça"...

Autor principal:	Plenário
Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
Assuntos:	BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REAJUSTE
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Turma de uniformização lança súmula sobre reajuste de benefícios pelo IGP-DI
por: Bastos, Roberta
Publicado em: (2011)

Uma questão controversa: a separação de fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

Contribuição jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
por: Vaz, Laurita Hilário
Publicado em: (2008)

Contribuição jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
por: Vaz, Laurita Hilário
Publicado em: (2008)

Ata da Sessão do Plenário - 16.02.2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Sobre a perda de valor das aposentadorias : existe perda?
por: Nery, Pedro Fernando
Publicado em: (2014)

(Re)pensando a decisão do Recurso Extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias = (Re)thinking the decision of the Extraordinary Appeal no. 626.489 and its effects on social security revisional actions
por: Corrêa, Alexandro Melo
Publicado em: (2017)

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 17.03.2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)

$Reajuste dos benefícios previdenciários à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional$

Reajuste dos benefícios previdenciários à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2012)

Assistência social: benefícios e previsão constitucional
por: Wickert, Magali
Publicado em: (2013)

Reajuste dos benefícios previdenciários
por: Cambraia, Túlio, et al.
Publicado em: (2009)

Súmula vinculante e a EC n. 45/2004
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado em: (2011)

A súmula vinculante
por: Machado, Rubens Approbato
Publicado em: (2011)

Súmula vinculante
por: Silva, Antônio Ferreira Álvares da
Publicado em: (2011)

A Súmula 405 do STF e a segurança jurídica
por: Wald, Arnoldo, et al.
Publicado em: (2017)

Uma justiça para o novo século
por: Manes, Humberto de Mendonça
Publicado em: (2014)

Ato n. 170 de 17 de outubro de 1989
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Súmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06
por: Porto, Antonio de Paiva
Publicado em: (2011)

Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2013)

Regras de transição do fator previdenciário : a escorreita aplicação do artigo 3º da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999
por: Manfrim, Cristiano Aurélio
Publicado em: (2011)

Decadência do poder de revisão do ato que concede benefício previdenciário
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2011)

Decadência no direito previdenciário
por: Oliveira, Adriano Enivaldo de
Publicado em: (2013)

Desaposentação: necessidade de devolução à previdência social de valores recebidos
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2013)

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2012)

Antecipação dos efeitos da tutela relativa a prestações de seguridade social: reversibilidade e necessidade de devolução dos valores recebidos
por: Barg, Anderson
Publicado em: (2017)

Estado social e sustentabilidade previdenciária
por: Rodrigues, Enrique Feldens
Publicado em: (2017)

Decadência sobre os benefícios previdenciários: constitucionalidade e alcance
por: Rego, Frederico Montedonio
Publicado em: (2013)

A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro = The foreign situation in Brazil face the international social security agreements signed by the Brazilian State
por: Jales, Lycia Cibely Porto
Publicado em: (2017)

A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários
por: Marinho, Flavio Luiz Marques Penna
Publicado em: (2017)

Defensoria pública e a tutela do acesso à internet = Public defender’s office and internet access protection
por: Paula, Víctor Augusto Lima de
Publicado em: (2017)

O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = The fundamental right to social security pro vision: the aid-seclusion in the perspective of the principle of sealing to the social regression
por: Paula, Raquel Tavares
Publicado em: (2017)

Cobertura Previdenciária Estimada (Copes): gestão pública versus legalidade = Estimated Coverage Program (Copes): public management versus legality
por: Kunzler, Michelle Cristina
Publicado em: (2017)

A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos
por: Pizzolatti, Rômulo
Publicado em: (2011)

Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 = Brief considerations on the forfeiture of social security benefits and the advent of Act 13,846/2019
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2020)

Aposentadoria do professor do ensino básico no regime geral de previdência social: inconstitucionalidade da incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício
por: Medeiros, Ivana Souto de
Publicado em: (2017)

A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo = The right to uniqueness of the amounts received in good faith as social security benefits: an approach from the perspective of Administrative Law
por: Levin, Eduardo
Publicado em: (2017)

A pensão por morte e o direito dos dependentes inscritos
por: Moreira, Vany Coelho
Publicado em: (2008)

Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal
por: Fortes, Simone Barbisan
Publicado em: (2016)

Benefícios por Incapacidade em tempos de Covid-19 e as teleperícias
por: Benefícios por Incapacidade em tempos de Covid-19 e as teleperícias (2020)
Publicado em: (2020)

Interpretando o parágrafo 3º do Art. 16 da Lei Nº 8.213/1991 à luz da Constituição de 1988
por: Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva
Publicado em: (2019)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais