A perspectivação crítica da regra de reconhecimento em Hart : segunda parte

O objetivo deste artigo é discutir a regra de reconhecimento, com o seu possível contributo explicativo, mas sobretudo reconhecer que as palavras da lei transportam uma dimensão de intencionalidade que exorbita a sua literalidade (o direito como um problema de sentido) e a ação da regra de reconheci...

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Autor principal: Santos Júnior, José Alfredo dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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