ATO 109/1996
EXCLUI da fundamentacao legal do Ato n. 10, de 06 de fevereiro de 1992, que concede aposentadoria voluntaria a servidora SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES, Tecnico Judiciario, NS, Classe A, Padrao III, do Quadro de Pessoal da SJRJ, a vantagem prevista no art. 192, inciso I da Lei n....
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Resumo: |
EXCLUI da fundamentacao legal do Ato n. 10, de 06 de fevereiro de 1992, que
concede aposentadoria voluntaria a servidora SUZANA DE MATTOS PASSOS
RODRIGUES, Tecnico Judiciario, NS, Classe A, Padrao III, do Quadro de Pessoal
da SJRJ, a vantagem prevista no art. 192, inciso I da Lei n.8112/90 e INCLUI a
vantagem prevista no art. 62 da lei n. 8112, de 11/12/90, incorporada conforme
a Lei n. 8911, de 11/07/94, a partir de 01/12/94. |
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