ATO 109/1996
EXCLUI da fundamentacao legal do Ato n. 10, de 06 de fevereiro de 1992, que concede aposentadoria voluntaria a servidora SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES, Tecnico Judiciario, NS, Classe A, Padrao III, do Quadro de Pessoal da SJRJ, a vantagem prevista no art. 192, inciso I da Lei n....
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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