ATO 109/1996

EXCLUI da fundamentacao legal do Ato n. 10, de 06 de fevereiro de 1992, que concede aposentadoria voluntaria a servidora SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES, Tecnico Judiciario, NS, Classe A, Padrao III, do Quadro de Pessoal da SJRJ, a vantagem prevista no art. 192, inciso I da Lei n....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996
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