SÚMULA 18/1996
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessao Ordinária realizada em 08 de agosto de 1996, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Sumula n. 18, que será publicado no "Diário da Justiça da União", por três vezes, em datas próximas, e nos "Boletins da Justiç...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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