Súmula 29
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)
SÚMULA 18/1996
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessao Ordinária realizada em 08 de agosto de 1996, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Sumula n. 18, que será publicado no "Diário da Justiça da União", por três vezes, em datas próximas, e nos "Boletins da Justiç...
Na minha lista:
| Autor principal: | Plenário |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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