Políticas públicas : abordagens acerca da alteração de nome e de gênero de pessoas trans
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Cordeiro, Francisco Antonio Vieira, Ferreira, Sandramor do Amaral, Miranda, Maria Geralda de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Políticas públicas : abordagens acerca da alteração de nome e de gênero de pessoas trans Cordeiro, Francisco Antonio Vieira Ferreira, Sandramor do Amaral Miranda, Maria Geralda de REGISTRO CIVIL NOME CIVIL ALTERAÇÃO IDENTIDADE DE GÊNERO TRANSEXUALIDADE DIREITO À IGUALDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS POLÍTICAS PÚBLICAS PODER JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO Inclui bibliografia. Produção acadêmica. O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a possibilidade de pessoas transexuais conseguirem realizar a alteração do nome e do sexo no Registro Civil. A importância do assunto se faz necessária pelo fato de que atualmente a alteração do nome e do sexo no registro civil é uma forma de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para atingirmos o objetivo proposto, utilizaremos a pesquisa bibliográfica realizada em livros, periódicos especializados, além de outras publicações, com dados relacionados ao assunto em estudo. Pelo fato do presente trabalho ser de caráter interdisciplinar, nos basearemos no Pensamento Pós-Estruturalista, com suas expansões pelos Estudos de Gênero e a Teoria queer, que tem contribuído com as reflexões sobre gênero, corporeidade, sexualidade, além das discussões identitárias e sociais da contemporaneidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156295 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156295&midiaext=130094 |
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