A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Bastos, Marcus Alexandre de Pádua Cavalcanti, Cavalcanti, Eliane Cristina Tenório |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_157367 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana Bastos, Marcus Alexandre de Pádua Cavalcanti Cavalcanti, Eliane Cristina Tenório DIREITO CIVIL REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO IDENTIDADE DE GÊNERO TRANSEXUALIDADE CIRURGIA DECISÃO JUDICIAL LEI DE REGISTROS PÚBLICOS POLÍTICAS PÚBLICAS JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. O presente artigo pretende analisar a problemática da imutabilidade do nome e gênero no registro civil da população trans, sem que, para isso, tenham de se submeter à cirurgia de adequação sexual. Baseado em análise legislativa infraconstitucional, doutrinária e jurisprudencial buscar-se-á relativizar a imutabilidade do registro civil para atender ao apelo de homens e mulheres transgêneros que não desejam passar por cirurgia de transgenitalização, mas que anseiam verem tutelados pelo Estado o direito à alteração de dados do seu registro civil para refletir em seus documentos o que ostentam para a sociedade: a sua identidade individual de gênero distinta da assentada em seu registro de nascimento. Destarte, o objetivo desse trabalho é analisar e discutir a questão da desnecessidade de cirurgias para alteração do registro civil de pessoas trans. Para atingir o objetivo foi empregada pesquisa bibliográfica e documental, utilizando referências legislativas e literárias sobre a temática. Portanto, a pesquisa desvela que a inexistência de lei específica tem implicado a criação de mecanismos de acesso mediante legislação ou normativa interna para uso de nome social, além disso, os direitos da personalidade inseridos na perspectiva civil-constitucional, interligados com a noção de liberdade, dignidade e individualidade têm servido de fundamentação nas decisões jurisprudenciais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157367 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157367&midiaext=109682 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITO CIVIL REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO IDENTIDADE DE GÊNERO TRANSEXUALIDADE CIRURGIA DECISÃO JUDICIAL LEI DE REGISTROS PÚBLICOS POLÍTICAS PÚBLICAS JURISPRUDÊNCIA |
| spellingShingle |
DIREITO CIVIL REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO IDENTIDADE DE GÊNERO TRANSEXUALIDADE CIRURGIA DECISÃO JUDICIAL LEI DE REGISTROS PÚBLICOS POLÍTICAS PÚBLICAS JURISPRUDÊNCIA Bastos, Marcus Alexandre de Pádua Cavalcanti Cavalcanti, Eliane Cristina Tenório A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Bastos, Marcus Alexandre de Pádua Cavalcanti Cavalcanti, Eliane Cristina Tenório |
| title |
A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| title_short |
A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| title_full |
A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| title_fullStr |
A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| title_full_unstemmed |
A desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| title_sort |
desnecessidade de cirurgias de transgenitalização para alteração do registro civil das pessoas trans : a dignidade da pessoa humana |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157367 |
| _version_ |
1870273612979634176 |
| score |
12,537126 |