EMENDA REGIMENTAL 12/1997

EMENDA REGIMENTAL N° 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto nos arts. 359, parágrafo único e 360, I, do Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O caput e o parágraf...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
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