A compensação de tributos com precatórios judiciais

Inclui bibliografia.

Autor principal:	Molle, Camila Cristina Magrille
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO TRIBUTÁRIO DÉBITO TRIBUTÁRIO COMPENSAÇÃO PRECATÓRIO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A compensação de tributos com precatórios judiciais
por: Molle, Camila Cristina Magrille
Publicado em: (2014)

Compensação tributária e a emenda constitucional nº 62/2009 : inovações normativas e interpretação sob os aspectos teórico e prático
por: Alves, Guilherme Durand
Publicado em: (2011)

Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública
por: Molle, Camila Cristina Magrille
Publicado em: ([s.d)

A compensação tributária à luz da EC 62/09
por: Oti, Evelise Kayoko
Publicado em: (2013)

Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública
por: Molle, Camila Cristina Magrille
Publicado em: (2014)

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

Resolução 230 (PR/TRF3)/2010

O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por: Razera, William Roberto Castilho
Publicado em: (2015)

A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

A compensação de precatórios sob o enfoque da emenda constitucional 62/2009
por: Silva, Helena Aparecida da
Publicado em: (2011)

O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal
por: Wasserman, Rafhael, et al.
Publicado em: ([s.d)

Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Resolução 448 (CNJ)/2022

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2010)

A praticidade como sinônimo de desconfiança e as margens de lucro fixas nos preços de transferência
por: Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em: (2014)

Substituição tributária : análise sobre a hipótese de incidência do tributo
por: Gonçalves, Simone Cristiane
Publicado em: (2014)

A compensação financeira devida na exploração de petróleo e recursos minerais e na geração de energia elétrica : regime jurídico e aspectos tributários
por: Torres, Heleno Taveira
Publicado em: ([s.d)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
Publicado em: (2022)

Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
por: Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Publicado em: (2009)

A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Lineamentos sobre a relação jurídica tributária = Delineations about the tax juridical relationship
por: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicado em: (2022)

Precatórios e vitória de pirro
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

Instrução Normativa 10 (PR/TRF3)/2000
Publicado em: (2000)

Instrução Normativa 6 (PR/TRF3)/1994
Publicado em: (1994)

Instrução Normativa 4 (PR/TRF3)/1993
Publicado em: (1993)

Do direito à compensação tributária
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: ([s.d)

O dever fundamental de pagar tributos: uma análise jurídica sobre o dito popular de que “imposto é roubo”
por: Galera, Vitor David Souza
Publicado em: (2020)

Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica = Offset of tax losses on the extinction of the legal entity
por: Ruschel, Lucas Célio
Publicado em: (2022)

Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica = Offset of tax losses on the extinction of the legal entity
por: Ruschel, Lucas Célio
Publicado em: (2022)

Imunidade e os "livros-brinquedo"
por: Parisi, Fernanda Drummond
Publicado em: ([s.d)

A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
por: Sanches, Denilson Borges Lopes
Publicado em: (2012)

"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2009)

O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
por: Montenegro, Maria Lúcia
Publicado em: (2013)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

Controvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04
por: Miranda, Danilo Ribeiro
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais