Autor principal:	Paladino, Carolina de Freitas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	SISTEMA PENAL CRIMINOLOGIA LEGISLAÇÃO PENAL PROCESSO PENAL POLÍTICA CRIMINAL
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Política criminal: Direito Penal Mínimo x Direito Penal Máximo
por: Paladino, Carolina Freitas
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O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
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A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia = The imputation and the crime of money laundering: a critical study on the viability of the accusation
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Criminologia crítica e Estado democrático de direito: breves considerações
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Aspectos da indisponibilidade da norma processual penal
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Criminologia crítica e política criminal antilavagem de dinheiro e contrafinanciamento do terrorismo : barreira epistêmica e agenda de diálogo = Critical criminology and aml-ctf criminal policy : epistemic obstacles and dialogue agenda
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O investigado como sujeito de direitos - Uma releitura do artigo 5º, inciso LV
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O uso da prova emprestada no processo penal
por: Alencar, Claudio Demczuk de
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Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
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A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
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Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019
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$Neutralização do inimigo penal: impacto da biopolítica para o fracasso da ressocialização da pena = Neutralization of the criminal enemy: impact of biopolitics for the failure of the resocialization of penalty$

Neutralização do inimigo penal: impacto da biopolítica para o fracasso da ressocialização da pena = Neutralization of the criminal enemy: impact of biopolitics for the failure of the resocialization of penalty
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Publicado em: (2022)