Documentos relacionados

• A efetividade das ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  por: Rocha, Pedro Cavalcanti de A., et al.
  Publicado em: (2015)
• Os requisitos da tutela cautelar de indisponibilidade de bens na Lei nº 8.429/92 após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21
  por: Martins, Ricardo Levy
  Publicado em: ([s.d)
• Improbidade administrativa: reflexões à luz da Lei n. 14.230/2021
  por: Matos, Marilene Carneiro (org.), et al.
  Publicado em: (2025)
• "Ficha limpa" e questões constitucionais : "direito eleitoral do inimigo" (retroagir?)
  por: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
  Publicado em: (2015)
• "Ficha limpa" e questões constitucionais : "direito eleitoral do inimigo" (retroagir?)
  por: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
  Publicado em: (2015)
• A lei 12.846/2013 e a tutela do direito material coletivo da probidade na administração pública
  por: Gonçalves, Benedito
  Publicado em: ([s.d)
• A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos
  por: Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza, et al.
  Publicado em: (2024)
• A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
  por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
  Publicado em: (2023)
• O controle judicial da responsabilidade fiscal: ação civil pública de improbidade
  por: Andrade, Érico
  Publicado em: (2019)
• Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos : modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
  por: Argenta, Graziela, et al.
  Publicado em: ([s.d)