A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal : análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal : análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes ICMS TRIBUTAÇÃO INCENTIVO FISCAL PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO FEDERATIVO SÚMULA STF Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166518 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166518&midiaext=121800 |
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TRF 2ª Região |
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ICMS TRIBUTAÇÃO INCENTIVO FISCAL PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO FEDERATIVO SÚMULA STF Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal : análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal |
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