Reflexos, na coisa julgada material, da natureza estatutária da função pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling Reflexos, na coisa julgada material, da natureza estatutária da função pública Ferreira, Sérgio de Andréa COISA JULGADA MATERIAL SITUAÇÃO JURÍDICA FUNÇÃO PÚBLICA SERVIDOR PÚBLICO LITISCONSÓRCIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: I. Introdução. II. Revisitando a Natureza da Situação Jurídica do Servidor Público. III. A Eficácia de Coisa Julgada Material. IV. A Inter-Relação entre a Situação Jurídica Funcional, a Coisa Julgada Material e o Litisconsórcio Unitário. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167220 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167220&midiaext=122746
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