Autor principal:	Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO DE DEFESA PROCESSO DISCIPLINAR DIREITO ADMINISTRATIVO
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Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2009)

Súmula do número 343 do superior tribunal de justiça e súmula vinculante nº 5 : a ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta cerceamento de defesa ? = Binding Precedent number 343 from Brazilian Supreme Court of Justice and the Binding Abridgment n° 5 : the layer absence in Administrative Disciplinary Procedure generates denial of the right to be heard ?
por: Rosso, Maria Fernanda Pereira, et al.
Publicado em: (2012)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
por: Souza Filho, José da Luz
Publicado em: (2010)

Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado
por: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicado em: (2008)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Aplicação do princípio da ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar
por: Nogueira, Rubem
Publicado em: (2010)

A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados
por: Horta Filho, Francisco Alves da Cunha
Publicado em: (2021)

Processo administrativo disciplinar direito de defesa e controle judicial
por: Dobrowolski, Silvio
Publicado em: (2010)

Por que temer o juiz das garantias?
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle
por: Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés
Publicado em: (2021)

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems
por: Ribeiro, Sarah Gonçalves, et al.
Publicado em: (2020)

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023)

O direito à ampla defesa e a processualidade tributária
por: Torres, Ricardo Lobo
Publicado em: (2017)

Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
por: Couto, Ana Paula, et al.
Publicado em: (2020)

Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chambers of the Court of Cassation
por: Bargis, Marta
Publicado em: (2021)

Processo administrativo disciplinar à luz do direito consttucional e administrativo
por: Costa, Maria Sylvia Verta Carvalho da
Publicado em: (2008)

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por: Cavadas, Divo Augusto
Publicado em: (2020)

Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2021)

O direito disciplinar
por: Boccanera, Ney da Fontoura
Publicado em: (2010)

O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica
por: Michels, Gilson Wessler
Publicado em: (2008)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)