| Resumo: |
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003600/2024-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR CLÁUDIA FRANCO CORRÊA, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Juiz Paulo Cesar Morais Espirito Santo.
Brasília, 14 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
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