DECRETO/2024

DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003600/2024-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2024
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spelling DECRETO/2024 Legislação Brasil. Presidência da República 2024-11-14T00:00:00Z Português DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003600/2024-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR CLÁUDIA FRANCO CORRÊA, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Juiz Paulo Cesar Morais Espirito Santo. Brasília, 14 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Manoel Carlos de Almeida Neto http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173714
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