O cashback na reforma tributária brasileira e a insuficiência do critério da faixa de renda para a equidade social

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores:	Abraham, Marcus, Ramos, Nathalie
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CBS DESIGUALDADE DE RENDA DESIGUALDADE SOCIAL EQUIDADE JUSTIÇA SOCIAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Agenda brasileira: desigualdade econômica - Aspectos redistributivos da Previdência Social brasileira e a Constituição
por: Castro, Allan Ribeiro de
Publicado em: (2024)

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade = Income and wealth concentration and social mobility: the lasting refusal of Brazilian tax policy to reduce inequality
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade = Income and wealth concentration and social mobility: the lasting refusal of Brazilian tax policy to reduce inequality
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

Justiça ambiental e desigualdades sociais: uma análise a partir da teoria da justiça
por: Berton, Daiane Calioni, et al.
Publicado em: (2013)

Contribuição de iluminação pública: a base de cálculo e o destino de sua arrecadação = Contribution of street lighting: the basis of calculation and the destinat ion of its collection
por: Almeida Júnior, José
Publicado em: (2016)

Reivindicar em ordem
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Anotações sobre a reforma tributária
por: Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Publicado em: (2011)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social : A persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda
por: Vaz, Carlos
Publicado em: (2011)

A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do Direito Tributário = Tax relief for books in Brazilian tax reform: between effectiveness and the symbolic function of Tax Law
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Publicado em: (2022)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis = Income tax and social contribution on presumed profits in real estate exchanges
por: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Publicado em: (2023)

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Agenda brasileira: desigualdade econômica - Distribuição de renda e riqueza, pobreza e concorrência
por: Mattos, César
Publicado em: (2024)

Redução da desigualdade, política tributária e a constituição = Reduction of inequality, tax policy and the constitution
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2012)

A desigualdade e a subversão do estado de direito
por: Vieira, Oscar Vilhenha
Publicado em: (2008)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

Desigualdade e crescimento : uma revisão da literatura
por: Mendes, Marcos José
Publicado em: (2013)

Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais
por: Castro, Marcus Faro de
Publicado em: (2009)

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95
por: Figueiredo, Lúcia Valle
Publicado em: (2009)

A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

O ICM e os desequilíbrios inter-regionais
por: Rosa, Edgard Lincoln de Proença
Publicado em: (2010)

A equidade como fenômeno integrativo do direito.
por: Carvalho, Carlos Augusto Pingret de
Publicado em: (2017)

Controle de gastos públicos, crise econômica e governabilidade no Brasil
por: Pereira, José Matias
Publicado em: (2007)

Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um dividendo dos recursos globais
por: Pogge, Thomas W.
Publicado em: (2008)

As emendas constitucionais n. 41 e 42
por: Torres, Ricardo Lobo
Publicado em: (2011)

O Programa Bolsa Família: impactos e contribuições no combate à pobreza
por: Esteves, Mariza Gontijo
Publicado em: (2018)

O Programa Bolsa Família: impactos e contribuições no combate à pobreza
por: Esteves, Mariza Gontijo
Publicado em: (2018)

Transformações e impasses da estrutura fiscal e tributária de 1988 a 2013
por: Mendes, Marcos
Publicado em: (2014)

A tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

A tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber
por: Bifano, Elidie Palma
Publicado em: (2022)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Reforma tributária : competitividade, equidade e equilíbrio federativo
por: Puty, Cláudio, org.
Publicado em: (2012)

Agenda brasileira: desigualdade econômica - O amigo do pobre também é pobre: por cidades antidesigualdade
por: Nery, Pedro Fernando
Publicado em: (2024)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais